Dossiê/Processo 34357 - Certidão de Casamento 1955. procuração tabelião 20 1955. 11 notas fiscais de Importação e Exportação Tecidos Lêdo LTDA Vimer Companhia de Importação e Exportação LTDA. 1955. 13 fatura da João P. Francisco, A. L. Rodrigues de Lima A Cia. LTDA, Castro Araújo e Casa Samuel 1955. 05 notas fiscais de Representações Hudson Shipfing LTDA., Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao Vendedor Ambulante Antonio Pintos dos Reis 1955. 4 recibos emitidos por Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao vendedor ambulante 1955. A Noite, 22/12/1955. Escritura de Autorização para comerciar 1955. Diário Oficial, 03/12/1951. Registro de Firma Individual 1955. Diário da Justiça, 18/01/1956. Decreto 37008. Código Civil artigos 159 e 499. Código de Processo Civil artigo 31

Área de identidad

Código de referencia

34357

Título

Certidão de Casamento 1955. procuração tabelião 20 1955. 11 notas fiscais de Importação e Exportação Tecidos Lêdo LTDA Vimer Companhia de Importação e Exportação LTDA. 1955. 13 fatura da João P. Francisco, A. L. Rodrigues de Lima A Cia. LTDA, Castro Araújo e Casa Samuel 1955. 05 notas fiscais de Representações Hudson Shipfing LTDA., Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao Vendedor Ambulante Antonio Pintos dos Reis 1955. 4 recibos emitidos por Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao vendedor ambulante 1955. A Noite, 22/12/1955. Escritura de Autorização para comerciar 1955. Diário Oficial, 03/12/1951. Registro de Firma Individual 1955. Diário da Justiça, 18/01/1956. Decreto 37008. Código Civil artigos 159 e 499. Código de Processo Civil artigo 31

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 153p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Richota Gloria Guarino da Silveira era mulher, estado civil casada, assistida por seu marido Wilson Carneiro da Silveira. Propôs ação de reintegração de posse contra União Federal. A casa dos autores foi invadida por uma turma da Delegacia de Costumes e Diversões, sendo que estes apreenderam mercadorias e objetos pessoais, sem indagações, e as remeteram para a Alfândega, dizendo se tratar de contrabando. Tal ação foi violenta e impediu que os autores pudessem provar a origem das mercadorias no momento, mas isto foi feito depois. Ficou provada a posse legal, que a polícia agiu violentamente e tudo ocorreu havia menos de 1 ano. Requereu, assim a restituição de posse, pela lei cível, além de ser oficiado ao inspetor da Alfândeg que as mercadorias não fossem a leilão. Deu-se valor de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silveira, Richota Gloria Guarino da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38220 (número do documento)

        Área de Ingreso