Dossiê/Processo 34357 - Certidão de Casamento 1955. procuração tabelião 20 1955. 11 notas fiscais de Importação e Exportação Tecidos Lêdo LTDA Vimer Companhia de Importação e Exportação LTDA. 1955. 13 fatura da João P. Francisco, A. L. Rodrigues de Lima A Cia. LTDA, Castro Araújo e Casa Samuel 1955. 05 notas fiscais de Representações Hudson Shipfing LTDA., Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao Vendedor Ambulante Antonio Pintos dos Reis 1955. 4 recibos emitidos por Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao vendedor ambulante 1955. A Noite, 22/12/1955. Escritura de Autorização para comerciar 1955. Diário Oficial, 03/12/1951. Registro de Firma Individual 1955. Diário da Justiça, 18/01/1956. Decreto 37008. Código Civil artigos 159 e 499. Código de Processo Civil artigo 31

Identificatie

referentie code

34357

Titel

Certidão de Casamento 1955. procuração tabelião 20 1955. 11 notas fiscais de Importação e Exportação Tecidos Lêdo LTDA Vimer Companhia de Importação e Exportação LTDA. 1955. 13 fatura da João P. Francisco, A. L. Rodrigues de Lima A Cia. LTDA, Castro Araújo e Casa Samuel 1955. 05 notas fiscais de Representações Hudson Shipfing LTDA., Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao Vendedor Ambulante Antonio Pintos dos Reis 1955. 4 recibos emitidos por Roseo Pinheiro Jamacarú e Ao vendedor ambulante 1955. A Noite, 22/12/1955. Escritura de Autorização para comerciar 1955. Diário Oficial, 03/12/1951. Registro de Firma Individual 1955. Diário da Justiça, 18/01/1956. Decreto 37008. Código Civil artigos 159 e 499. Código de Processo Civil artigo 31

Datum(s)

  • 1955; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 153p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Richota Gloria Guarino da Silveira era mulher, estado civil casada, assistida por seu marido Wilson Carneiro da Silveira. Propôs ação de reintegração de posse contra União Federal. A casa dos autores foi invadida por uma turma da Delegacia de Costumes e Diversões, sendo que estes apreenderam mercadorias e objetos pessoais, sem indagações, e as remeteram para a Alfândega, dizendo se tratar de contrabando. Tal ação foi violenta e impediu que os autores pudessem provar a origem das mercadorias no momento, mas isto foi feito depois. Ficou provada a posse legal, que a polícia agiu violentamente e tudo ocorreu havia menos de 1 ano. Requereu, assim a restituição de posse, pela lei cível, além de ser oficiado ao inspetor da Alfândeg que as mercadorias não fossem a leilão. Deu-se valor de Cr$ 2.000.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Silveira, Richota Gloria Guarino da (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/01/08

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        38220 (número do documento)

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