Dossiê/Processo 27550 - Certidão de Casamento, 1949. Certidão de Óbito, 1946, 1955, 1956. Atestados de Interesse em Pensão, 1948. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Código Civil, artigos 1818, 189, 160

Área de identificação

Código de referência

27550

Título

Certidão de Casamento, 1949. Certidão de Óbito, 1946, 1955, 1956. Atestados de Interesse em Pensão, 1948. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Código Civil, artigos 1818, 189, 160

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, entidade autárquica federal, requereu o pagamento do valor de 13.270,00 cruzeiros pelo atestado falso que deram e com ele concorreram ao pagamento de tal quantia. Com o falecimento do segurado Manoel Pereira dos Santos Junior, profissão ferroviário, sua mulher, Olímpia Antonio de Mattos, estado civil viúva, entrou com o pedido de pensão. Acontece que a mulher contraiu novas núpcias e prestou declarações falsas sobre sua situação. A ação se baseou na Lei civil, artigo 159. O processo foi concluso sem sentença, uma vez que as partes não demonstraram mais interesse

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, João Rodrigues (réu); Antunes, Domingos (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30687 (número do documento)

        Área de ingresso