Dossiê/Processo 16898 - Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Zone d'identification

Cote

16898

Titre

Certidão, 1906. Rótulo impresso do produto. Certificado de Registro Internacional, 1905. Reconhecimento de Firma, 1905. Alvará de Licença, 1906. Ação Sumária para modificação de registro, 1905. Decreto nº 4858 de 1903. Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1. Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1. Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Constante, José (réu); Macedo, João Martins de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6173 (número do documento)

        Accession area