Relatórios

Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66

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