Dossiê/Processo 22134 - Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940. Certidão de Nascimento, 1949. Fotografia, s/d. Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certidão de Óbito, 1954. Registro de Tutela, 1954

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22134

Title

Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940. Certidão de Nascimento, 1949. Fotografia, s/d. Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certidão de Óbito, 1954. Registro de Tutela, 1954

Date(s)

  • 1949; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, estado civil viúva, na qualidade de mãe e tutora nata de 6 menores de idade e filhos do finado Antonio Gomes. Baseando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código do Processo Penal, artigo 64, requereu ressarcimento de dano devido ao falecimento de Antonio após o abalroamento do caminhão em que trabalhava por uma viatura do Serviço Nacional de Trânsito. Acidente de trabalho. O juiz julgou a ação procedente, e ofereceu recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

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Alves, Ercilia Graciali (autor); Jara, Eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/10/07

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        Archivist's note

        30481 (número do documento)

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