Dossiê/Processo 21282 - Carta Testemunhal, 1938. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 7. Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 19 e 9. Decreto-Lei nº 39 de 12/1937, artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

21282

Título

Carta Testemunhal, 1938. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Decreto nº 23768 de 18/01/1934. Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 7. Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 19 e 9. Decreto-Lei nº 39 de 12/1937, artigo 4

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, na ação executiva que lhe moveu o Ministério do Trabalho, não aceitando o despacho do juiz, que negou seguimento ao agravo, com fundamento no Decreto nº 5449 de 16/01/1922, artigo 3, quis interpor carta testemunhal para o Supremo Tribunal Federal. Como a carta testemunhal não foi feita dentro do prazo estipulado pelo Regimento Interno da Corte Suprema, a causa foi julgada deserta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

André, Francisco (autor); Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22400 (número do documento)

        Área de ingresso