Dossiê/Processo 17959 - Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Área de identificação

Código de referência

17959

Título

Carta Sentença, 1907. Procuração, 1907 e 1921. Termo de Apelação, 1910. Termo de Agravo, 1921. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 512, 513, 491, 60 a 610, 606, 611. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 53. Decreto nº 848 de 1890, artigo 304. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 200 § 3º. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 724. Decreto nº 3638 de 09/04/1900. Decreto nº 5107 de 09/01/1904. Ruy Barbosa, Decreto do Amazonas, v. 1º, fls. 381 a 400. Ribas, Consolidação, artigo 1241 a 1248. Ramalho, Praxe Brasileira, § 368. Laurent, Cours de Droit Civil, v. 16 12, e v. 26 nº 502 a 506

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, major e negociante, requereu, no prazo de 10 dias, a entrega do bilhete de loteria número 9636, extraído em 14/11/1907 e premiado no valor de 12:00$000, assim como apresentado na carta sentença. A petição inicial se referia à restituição desse bilhete pelo réu, sócio da firma Figueiras e Macedo, que é acusado de furto no estabelecimento do autor em Niterói. O autor é proprietário de uma agência de bilhetes de loteria. Juiz Victor Manoel de Freitas. O réu entrou com embargos à execução, que foram julgados procedentes, pagas as custas pelo embargado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Vasconcellos, Guilherme Maria Pinto de (autor); Filgueiras, Alfredo João Ferreira de Souza (reu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18863 (número do documento)

        Área de ingresso