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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Carta precatória
(Rascunho)
Dossiê/Processo
23506 - Processo judicial
Dossiê/Processo
23511 - Processo judicial
Dossiê/Processo
23761 - Decreto nº 5493 de 09/04/1940, Decreto nº 960 de 17/12/1938
Dossiê/Processo
35274 - Processo judicial
Dossiê/Processo
39903 - Carta Precatória, Juiz, Evandro Muniz Netto, 1948.
Dossiê/Processo
40884 - Código do Processo Civil, artigo 302, alínea XII. Constituição Federal, artigo 141 § 2, 4, e 36, alínea II. Decreto nº 24235, artigo 78, 79 § 1º, 168 e 175. Lei nº 154, artigo 27
Dossiê/Processo
40888 - Decreto-lei nº 9669. Lei do Inquilinato nº 4598. Lei nº 5169. Lei nº 6739. <Lei nº 7565. Lei nº 7762. Lei nº 9660
Dossiê/Processo
40891 - artigo 7 § único combinado com o artigo 10, 448, 478 e 128, Consolidação da sLeis Trabalhistas. Decreto-lei nº 8693. Decreto-lei nº 8079. 2 decreto-lei nº 8693, artigo 2 §. Consolidação das Leis Trabalhistas 448 e 542
Dossiê/Processo
40894 - Código Civil, artigo 508
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Relatórios
Carta Precatória, Juiz, Evandro Muniz Netto, 1948.
Relatórios
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