Dossiê/Processo 7565 - Carta Patente, Presidente do Brasil Francisco de Paula Rodrigues Alves, 1906. Certificado, General de Brigada Gregório Taumaturgo de Azevedo, 1910. Publicação referente à sentença apelada. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1909. Certificado, Major Secretário Geral da Força Policial do Distrito Federal Domevil da Silva Porto, 1910. Despacho, Octavio Almeida Magalhães ao Ministro de Estado e dos Negócios do Interior e da Justiça

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7565

Title

Carta Patente, Presidente do Brasil Francisco de Paula Rodrigues Alves, 1906. Certificado, General de Brigada Gregório Taumaturgo de Azevedo, 1910. Publicação referente à sentença apelada. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1909. Certificado, Major Secretário Geral da Força Policial do Distrito Federal Domevil da Silva Porto, 1910. Despacho, Octavio Almeida Magalhães ao Ministro de Estado e dos Negócios do Interior e da Justiça

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era Tenente Graduado e foi reformado pela Força Policial do Distrito Federal em 15/01/1906 por invalidez e requereu o direito de manutenção de recebimento de soldo e, conseqüentemente, lesão dos seus direitos individuais. Foram citadas as seguintes leis: Lei nº 720 de 28/09/1853; Decreto nº 5.568 de 26/06/1905; Lei nº 260 de 01/12/1841; Lei nº 648 de 18/08/1852; Lei nº 1.101 de 20/09/1860; Lei nº 1.204 de 13/05/1864; Resolução de 01/04/1871; Acórdão nº 1.343 de 22/05/1909; Lei nº 221 de 1894; Lei nº 1.939 de 28/08/1908. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Andrade, Antonio Romualdo de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-03-2006

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        Archivist's note

        6271 (número do documento)

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