Dossiê/Processo 6984 - Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Procuração 3, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1909

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6984

Title

Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909. Procuração 3, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1909

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 37f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de pedido de nulidade de patente de um novo sistema de escada portátil destinada a casas de negócios. Alega o autor que o suposto invento já era de conhecimento nacional e internacional muito antes da concessão de patente, não se tratando, portanto, de um novo meio. A sentença foi a favor do autor. São citados a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, artigo 5, parágrafos 3 e 4; Decreto nº 8820 de dezembro de 1882, artigos 52 e 57. O juiz julgou nula a ação proposta e condena o autor aos custos. O juiz recebeu a apelação para que os autos fossem presentes ao Supremo Tribunal Federal

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Moraes, Manoel da Motta (autor); Mendes, Maximino Pinto (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

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        Archivist's note

        17933 (número do documento)

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