Relatórios

Carta Patente. Jornal do Commércio, 14/06/1899, 16/06/1899, Diário Oficial, 13/01/1903. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1903. Conta de Custas, 1904. Decreto nº 3310 de 10/06/1899. Constituição Federal, artigos 48, 74. Decreto nº 848 de 1890, artigo 3. Lei nº 1263A de 10/02/1893. Decreto nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 648 de 1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 1841, artigo 2. Decreto nº 193A de 1890

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