Dossiê/Processo 6195 - Carta Patente do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1917. Jornal Diário Oficial, 14/01/1902. Declaração, 1907. Telegrama da Western Telegraph Company, 1908. Esboço de Invenção, 1907. Procuração 2, tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909. tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910. Ato Judiciário, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1907. Relatório, 1907. Procuração, 1908. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1908

1v 108f

O suplicante, representante e procurador de Ademar Napoleon Petit, requereu ação sumária de nulidade de patente contra o suplicado, procurador da Compagnie Générale de Phonographes Cinematographos et Cyppareils de Précision, relativa a uma máquina falante. São citados o Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52, número 2 o Lei nº 3129 de 1882 artigo 5, parágrafo 1, número 2 (artigo1, parágrafos 1 e 2), o Lei de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, parte III ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 282, parte III, os Regulamento nº 737 de 1850, artigos 147 à 151. O juiz julgou por sentença e mandou que a sentença apelada produzam todos os efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Figner, Frederico (autor)

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• português do Brasil
• francês

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06-12-2005

4429 (número do documento)