Dossiê/Processo 32006 - carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Área de identidad

Código de referencia

32006

Título

carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Fecha(s)

  • 1955; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 174f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o direito à promoção ao posto imediato e à graduação no cargo subseqüente, por permanecerem no serviço ativo por mais de 40 anos. Tal garantia era adotada desde o Alvará de 16/12/1790 dado por D. Maria I de Portugal. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. Um dos autores recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento do seu recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Faria, João Fontes de (Juiz); Vieira, Aurélio Joaquim (autor); Haydt, Emilio Adamastor (autor); Klingr, Bertoldo (autor); Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcante de (autor); Santos, Oswaldo Nunes dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34832 (número do documento)

        Área de Ingreso