Dossiê/Processo 7710 - Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Zone d'identification

Cote

7710

Titre

Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 75f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor que era contra-almirante reformado da Armada Nacional, foi revertido ao serviço de armada, unicamente para o efeito da reforma no posto de contra-almirante. Antes era capitão de mar e guerra. Mas o tempo a ser contado deveria decorrer da data em que pediu a exoneração. Visto que tinha mais de 40 anos de serviço, deveria ter sido reformado no posto de vice-almirante. O Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada, que foi de considerar improcedente a ação proposta. Foram citadas as lei nº 29 de 08/01/1892, lei nº 732 de 20/12/1900, lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 1o., lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9o e o decreto nº 2401 de 11/01/1911

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Carvalho, José Carlos de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        1837 (número do documento)

        Accession area