Dossiê/Processo 7710 - Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Identificatie

referentie code

7710

Titel

Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Datum(s)

  • 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 75f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor que era contra-almirante reformado da Armada Nacional, foi revertido ao serviço de armada, unicamente para o efeito da reforma no posto de contra-almirante. Antes era capitão de mar e guerra. Mas o tempo a ser contado deveria decorrer da data em que pediu a exoneração. Visto que tinha mais de 40 anos de serviço, deveria ter sido reformado no posto de vice-almirante. O Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada, que foi de considerar improcedente a ação proposta. Foram citadas as lei nº 29 de 08/01/1892, lei nº 732 de 20/12/1900, lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 1o., lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9o e o decreto nº 2401 de 11/01/1911

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Carvalho, José Carlos de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/03/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1837 (número do documento)

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