Dossiê/Processo 7710 - Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Área de identificação

Código de referência

7710

Título

Carta Patente assinada por Hermes da Fonseca, 1911. Recorte de Jornal, 02/12/1910, Diário Oficial, 14/01/1911. Decreto nº 2401 de 11/01/1911. Decreto nº 29 de março de 1911. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Traslado de Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, 1912. Razões do autor, da Procuradoria da República, 1913, do apelante, 1913, do embargante, 1919. Taxa Judiciária, valor 23$000 réis, 1913. Termo de Apelação, 1913. Parcer do Conselho do Almirante, 1911. Embargo do Acórdão nº 2479 de 07/12/1918, 1919. Subestabelecimento de Procuração, 1914

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor que era contra-almirante reformado da Armada Nacional, foi revertido ao serviço de armada, unicamente para o efeito da reforma no posto de contra-almirante. Antes era capitão de mar e guerra. Mas o tempo a ser contado deveria decorrer da data em que pediu a exoneração. Visto que tinha mais de 40 anos de serviço, deveria ter sido reformado no posto de vice-almirante. O Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença apelada, que foi de considerar improcedente a ação proposta. Foram citadas as lei nº 29 de 08/01/1892, lei nº 732 de 20/12/1900, lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 1o., lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9o e o decreto nº 2401 de 11/01/1911

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, José Carlos de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1837 (número do documento)

        Área de ingresso