Dossiê/Processo 21529 - Carta Patente, 1935. Atestado Médico 2, 1931. Jornal Diário Oficial, 1934. Protesto, 1932. Termo de Protesto, 1932. Procuração, 1935. Decreto de 12/01/1927. Decreto de 01/12/1927. Decreto nº 4206 de 09/12/1920, artigo 2. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Decreto nº 4018 de 09/01/1920, artigo 59. Decreto nº 14250 de 07/07/1920. Decreto de 29/07/1925. Decreto nº 5314 B de 01/12/1927

Zone d'identification

Cote

21529

Titre

Carta Patente, 1935. Atestado Médico 2, 1931. Jornal Diário Oficial, 1934. Protesto, 1932. Termo de Protesto, 1932. Procuração, 1935. Decreto de 12/01/1927. Decreto de 01/12/1927. Decreto nº 4206 de 09/12/1920, artigo 2. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Decreto nº 4018 de 09/01/1920, artigo 59. Decreto nº 14250 de 07/07/1920. Decreto de 29/07/1925. Decreto nº 5314 B de 01/12/1927

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 15 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era capitão tenente reformado, residia à Rua Barão da Torre, 612, Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Poder Executivo de 01/12/1927, pelo qual foi reformado em virtude de lesão no olho esquerdo, decorrente de acidente sofrido quando realizava um exercício de tiro em vôo num avião tipo F.S.L.. Pediu que fosse mandado reverter ao serviço ativo da Armada, no posto e respectivo número de ordem na escala, além de todos os proventos que teria se não tivesse sido reformado, e que fosse promovido ao posto de capitão de corveta. Victor Manoel de Freitas foi o juiz final. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Fibeto Ferreira da Silva (autor); Nunes,José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23363 (número do documento)

        Accession area