Dossiê/Processo 17441 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Zona de identificação

Código de referência

17441

Título

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 413f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos promovidos ao posto de oficiais do Exército em 3 de novembro de 1894, requereram que os autos fosse remetidos ao contador do juízo, dando-se vistas ao Procurador da República para que fosse executada a ação ordinária movida contra a União federal, no processo em que os suplicantes requereram a contagem de antiguidade de alferes, de acordo com a Lei no. 1836 de 31/12/1907, para que fosse promovidos ao posto de capitão ao invés de 1o tenente, e o pagamento da diferença de vencimentos. O réu entrou com embargos para parar a execução o autor agravou o despacho que recebeu tais embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo a fim de ser dada continuidade à execução.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Manoel de Andrade e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/08/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3909 (número do documento)

        Área de ingresso