Dossiê/Processo 17441 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Zone d'identification

Cote

17441

Titre

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Date(s)

  • 1914 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 413f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos promovidos ao posto de oficiais do Exército em 3 de novembro de 1894, requereram que os autos fosse remetidos ao contador do juízo, dando-se vistas ao Procurador da República para que fosse executada a ação ordinária movida contra a União federal, no processo em que os suplicantes requereram a contagem de antiguidade de alferes, de acordo com a Lei no. 1836 de 31/12/1907, para que fosse promovidos ao posto de capitão ao invés de 1o tenente, e o pagamento da diferença de vencimentos. O réu entrou com embargos para parar a execução o autor agravou o despacho que recebeu tais embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo a fim de ser dada continuidade à execução.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Manoel de Andrade e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3909 (número do documento)

        Accession area