Dossiê/Processo 5176 - carta de sentença datada de 1915. recorte do Diário Oficial de 27/01/1915. demonstrativo de renda líqüida arrecadada pela Coletoria Federal da Torre de 05/1910 a 11/1913. custas processuais datadas de 26/10/1915

Identity area

Reference code

5176

Title

carta de sentença datada de 1915. recorte do Diário Oficial de 27/01/1915. demonstrativo de renda líqüida arrecadada pela Coletoria Federal da Torre de 05/1910 a 11/1913. custas processuais datadas de 26/10/1915

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

Context area

Name of creator

União Federal (suplicado)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor de 1:534$131 réis correspondentes à diferença de vencimentos, que o mesmo deixou de receber, em virtude de ter sido exonerado do cargo de coletor federal da Torre, em Pernambuco. O suplicante ficou afastado durante o período de 11/05/1910 a 30/04/1914, data em que foi reintegrado. São citados o artigo 5 do decreto 1193 de 1904, artigo 480 do decreto 3084 de 1898, artigo 242 do decreto 848 de 1890, artigo 54 da lei 221 de 1894 e o artigo 42 do decreto 3422 de 1899. Em primeira instância, houve condenação, sendo a decisão remetida ao STF.Este negou provimento ao agravo, para confirmar a decisão anterior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Antonio Marcelino Regueira (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3310 (número do documento)

        Accession area