Dossiê/Processo 28700 - Carta de Sentença, 1955. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 19/05/1958. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 24868 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 593 de 1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

28700

Título

Carta de Sentença, 1955. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 19/05/1958. Código do Processo Civil, artigo 88. Decreto nº 24868 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 593 de 1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 311f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, o primeiro estado civil desquitado e os demais estado civil casados, eram profissão advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do então Distrito Federal. Com o advento da Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 29, houve uma majoração dos salários dos assistentes jurídicos extranumerários mensalistas, classificando-os na referência 28. Com base na Lei nº 1339 de 30/01/1951 os salários daqueles que desempenhavam aquelas funções era de Cr$ 8.400,00. A réu, no entanto, limitou-se a majorar seus salários, sem mudar as referências, e não cumpriu a Lei nº 1339. Os autores pleitearam então a classificação na referência 28, com o salário de Cr$ 5.160,00, e a partir da promulgação da Lei nº 1339, a classificação na referência 31, mais o pagamento das diferenças de salário. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Cardoso, Kleber (autor); Villaça, Waldyr (autor); Rosário, Abelardo Barreto do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42658 (número do documento)

        Área de Ingreso