Dossiê/Processo 26588 - Carta de Promoção Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Carteira do Conselho Regional de Contabilidade. Diploma de Perito Contador, 1939. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 47. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Pedro Teixeira Soares Junior, Avenida Nilo Peçanha, 26, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26588

Título

Carta de Promoção Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Carteira do Conselho Regional de Contabilidade. Diploma de Perito Contador, 1939. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 47. Lei nº 3780 de 12/06/1960. Lei nº 2862 de 04/09/1956. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Pedro Teixeira Soares Junior, Avenida Nilo Peçanha, 26, RJ

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v. 162f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de 3º volume de um mandado de segurança. Os autores o impetraram visando o reconhecimento do direito à percepção de gratificação universitária, pois eram diplomados em contabilidade e ocupar definitivamente o cargo. O juiz denegou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Travancas, Orlando e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42534 (número do documento)

        Área de Ingreso