Dossiê/Processo 29768 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República em 1946. 2 procuração tab. 55, 34,3 de 1950,1953 e 1957. Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14, II. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939. Lei 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigos 834 e 32

Área de identidad

Código de referencia

29768

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República em 1946. 2 procuração tab. 55, 34,3 de 1950,1953 e 1957. Decreto-Lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14, II. Decreto-Lei no. 1713 de 28/10/1939. Lei 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigos 834 e 32

Fecha(s)

  • 1951; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 162f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, estado civil casado, requereu ação para assegurar o pagamento dos vencimentos atrasados referente ao cargo de engenheiro chefe da fiscalização das construções da Fundação da Casa Popular, do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A ação foi julgada procedente, a ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor, a ré embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A ré interpôs recurso extraordinário que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pacheco, João Janot (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33229 (número do documento)

        Área de Ingreso