Dossiê/Processo 23210 - Carta de Nomeação, 1936. Carta de Comissão, 1940, 1947. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1950

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Reference code

23210

Title

Carta de Nomeação, 1936. Carta de Comissão, 1940, 1947. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1950

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem todos os direitos e benefícios decorrentos da restruturação da tesouraria do referido instituto, como expresso na lei 403 de 24/09/1948 e na lei 1035 de 03/05/1950. Foi denegado o mandado, o impetrante agravou e o TFR negou provimento

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Accruals

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Falcão, Alcino Pinto (juiz); Brasil, Pericles Vieira (autor); Pestana, Alcino Carlos (autor); Campelo, Mauro de Araujo Carneiro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

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        Archivist's note

        42174 (número do documento)

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