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01ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
14914 - Advogado Edmundo de Miranda Jordão, Rua do Rosário, 100, RJ
Dossiê/Processo
14919 - Registro de Nascimento, 5ª Pretoria Cível, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, 1921. Decreto nº 12790 de 1918. Decreto nº 2918 de 1919
Dossiê/Processo
14922 - Código Penal, artigos 13, 265
Dossiê/Processo
14932 - Certidão de Nascimento, Escrivão Antônio Pinheiro Machado. Decreto do Poder Executivo nº 2790 de 1918. Decreto nº 3918 de 1919. Advogado Antonio Alypio de Souza Ribeiro
Dossiê/Processo
14938 - Carta de Expulsão, Chefe de Polícia do Distrito Federal, 1907
Dossiê/Processo
14939 - Termo de Recurso de Habeas Corpus. Recorte de Jornal O Jornal, 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 357. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 9468 de 1912. Advogado Felippe de Souza. Citação de João Barbacho e Esmeraldino Bandeira
Dossiê/Processo
14941 - Certidão de Casamento, Registro Civil do Distrito de Jardim, comarca de Marcondonópolis, ES. Certidão de Casamento, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Título de Eleitor. Advogado Manoel José Fernandes Oliveira. Decreto nº 12790 de 1918, artigo 114. Decreto nº 2090 de 1909
Dossiê/Processo
14942 - Código Penal, artigo 11
Dossiê/Processo
14947 - Constituição da República, artigo 72 § 14
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Carta de Expulsão, Chefe de Polícia do Distrito Federal, 1907
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