Dossiê/Processo 39068 - Carta, 1959. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Procuração Tabelião Plínio Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-lei n° 8463 de 27/12/1945, artigos 50 e 53

Área de identidad

Código de referencia

39068

Título

Carta, 1959. Procuração 4 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião. Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Procuração Tabelião Plínio Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Constituição Federal, artigo 15, parágrafo 5. Decreto-lei n° 8463 de 27/12/1945, artigos 50 e 53

Fecha(s)

  • 1959; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 95p

Área de contexto

Nombre del productor

Brasil Construtora S.A (autor). Otacilio Andrade & Companhia Ltda (autor). Sociedade Mineira de Engenharia Ltda (autor). Rabello & Sabiro S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (réu). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, empresas construtoras de engenharia e empreiteira, impetraram um mandado de segurança contra o ato dos réus, pelo fato do primeiro impetrado negar-se a assinar contratos de execução de serviços de terraplanagem na BR-31/MG, Minas Gerais, sem que antes fosse realizado o pagamento do Imposto do Selo Proporcional ao segundo impetrado. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50319 (número do documento)

        Área de Ingreso