Dossiê/Processo 33314 - cartão de matrícula n. 433968 - 1963 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. atestado médico - 03/05/1965. procuração - 1965 - tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. decreto 48959-A de 19/09/1960, artigo 119-XV. código de processo civil, artigo 291. Soares, Paulo Teixeira (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sala 1108

Zone d'identification

Cote

33314

Titre

cartão de matrícula n. 433968 - 1963 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. atestado médico - 03/05/1965. procuração - 1965 - tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. decreto 48959-A de 19/09/1960, artigo 119-XV. código de processo civil, artigo 291. Soares, Paulo Teixeira (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sala 1108

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 110p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era estado civil solteira, maior de idade, profissão professora. Com fundamento no Decreto nº 48959-A de 19/09/1960, artigo 119, inciso XV, e artigo 291 do Código de Processo Civil, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Tendo sido operada com urgência pelo doutor Ernesto Paranhos na Casa de Saúde São José, não pôde ser socorrida pela assistência médica do réu pelo seu caráter de urgência. Assim requereu o reembolso das despesas médicas efetuadas, no valor de Cr$ 330.870 referente aos exames de laboratório, estada e à equipe médica que a operou. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Vieira, Yedda Cardoso (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38900 (número do documento)

        Accession area