Dossiê/Processo 11316 - Caderneta 2, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934 e 1938. Tabelião Teixeira, Álvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ. Carta de Aforamento, 1931. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 3084 de 1898, capítulo IV, título II. DTCF art. 18 (CF de 1934). Código Civil, artigos 678, 694. Lafayette, Direito da Coisas, 2a. ed., pag. 148. Lacerda, Direito das Coisas, vol. 1987. Lei de 1831, artigo 51, parágrafo14. Arq. Jud., vol. 35, pag. 249, vol. 45, pag. 316. Constituição Federal, artigos 64, 83 e 34 nos. 5, 12, 16, 29, 31 e 33, artigo 48 no. 18. Revista Revista de Direito, vol 13, pag. 466. Paiva Vasconcellos, Terrenos da Marinha, 1925, vol. I, pags. 28, 59 e 101. Lei nº 16197 de 1923, artigo 214. Decreto nº 21235 de 1932. Lei nº 25 de 1891, artigo 1. Lei nº 741 de 1900, artigo 3o.. Lei nº 3070 A de 1915. Dalloz, Dictionaire Pratique du Droit, GB, Loiage emphytrotique, no. 7, pag. 871. Rafael Bielsa, Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración, 2a. ed., 1925, vol. 1, pag. 135. Garton Teze, Lexceuitil en

Área de identidad

Código de referencia

11316

Título

Caderneta 2, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934 e 1938. Tabelião Teixeira, Álvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ. Carta de Aforamento, 1931. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 3084 de 1898, capítulo IV, título II. DTCF art. 18 (CF de 1934). Código Civil, artigos 678, 694. Lafayette, Direito da Coisas, 2a. ed., pag. 148. Lacerda, Direito das Coisas, vol. 1987. Lei de 1831, artigo 51, parágrafo14. Arq. Jud., vol. 35, pag. 249, vol. 45, pag. 316. Constituição Federal, artigos 64, 83 e 34 nos. 5, 12, 16, 29, 31 e 33, artigo 48 no. 18. Revista Revista de Direito, vol 13, pag. 466. Paiva Vasconcellos, Terrenos da Marinha, 1925, vol. I, pags. 28, 59 e 101. Lei nº 16197 de 1923, artigo 214. Decreto nº 21235 de 1932. Lei nº 25 de 1891, artigo 1. Lei nº 741 de 1900, artigo 3o.. Lei nº 3070 A de 1915. Dalloz, Dictionaire Pratique du Droit, GB, Loiage emphytrotique, no. 7, pag. 871. Rafael Bielsa, Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración, 2a. ed., 1925, vol. 1, pag. 135. Garton Teze, Lexceuitil en

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor havia comprado os lotes de terrenos n. 344 e 345, da Sociedade Anonyma Empreza da Urca e do José Olympio Barbosa, com escritura de 31/01/1929 e 22/01/1931, no Tabelião de 18o. Ofício, tendo cartas de aforamento passadas pela União, senhoria direta dos terrenos. O réu, através da Repartição do Domínio da União, recusava-se a receber os valores de 1934. Para o pagamento, pediu-se guia de depósito, dando à ação o valor de 55$500 réis. Juízes Olympio de Sá e Edmundo Ludolf. Foi deferido o requerido. Houve embargos da União ao depósito. A ação foi julgada improcedente e, em virtude disso, insubsistente o depósito efetuado. Houve apelação, que o STF acordou negar provimento, unanimemente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Pinto, Luiz de Almeida (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

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    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24371 (número do documento)

        Área de Ingreso