Dossiê/Processo 11316 - Caderneta 2, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934 e 1938. Tabelião Teixeira, Álvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ. Carta de Aforamento, 1931. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 3084 de 1898, capítulo IV, título II. DTCF art. 18 (CF de 1934). Código Civil, artigos 678, 694. Lafayette, Direito da Coisas, 2a. ed., pag. 148. Lacerda, Direito das Coisas, vol. 1987. Lei de 1831, artigo 51, parágrafo14. Arq. Jud., vol. 35, pag. 249, vol. 45, pag. 316. Constituição Federal, artigos 64, 83 e 34 nos. 5, 12, 16, 29, 31 e 33, artigo 48 no. 18. Revista Revista de Direito, vol 13, pag. 466. Paiva Vasconcellos, Terrenos da Marinha, 1925, vol. I, pags. 28, 59 e 101. Lei nº 16197 de 1923, artigo 214. Decreto nº 21235 de 1932. Lei nº 25 de 1891, artigo 1. Lei nº 741 de 1900, artigo 3o.. Lei nº 3070 A de 1915. Dalloz, Dictionaire Pratique du Droit, GB, Loiage emphytrotique, no. 7, pag. 871. Rafael Bielsa, Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración, 2a. ed., 1925, vol. 1, pag. 135. Garton Teze, Lexceuitil en

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11316

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Caderneta 2, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934 e 1938. Tabelião Teixeira, Álvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ. Carta de Aforamento, 1931. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 3084 de 1898, capítulo IV, título II. DTCF art. 18 (CF de 1934). Código Civil, artigos 678, 694. Lafayette, Direito da Coisas, 2a. ed., pag. 148. Lacerda, Direito das Coisas, vol. 1987. Lei de 1831, artigo 51, parágrafo14. Arq. Jud., vol. 35, pag. 249, vol. 45, pag. 316. Constituição Federal, artigos 64, 83 e 34 nos. 5, 12, 16, 29, 31 e 33, artigo 48 no. 18. Revista Revista de Direito, vol 13, pag. 466. Paiva Vasconcellos, Terrenos da Marinha, 1925, vol. I, pags. 28, 59 e 101. Lei nº 16197 de 1923, artigo 214. Decreto nº 21235 de 1932. Lei nº 25 de 1891, artigo 1. Lei nº 741 de 1900, artigo 3o.. Lei nº 3070 A de 1915. Dalloz, Dictionaire Pratique du Droit, GB, Loiage emphytrotique, no. 7, pag. 871. Rafael Bielsa, Derecho Administrativo y Ciencia de la Administración, 2a. ed., 1925, vol. 1, pag. 135. Garton Teze, Lexceuitil en

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor havia comprado os lotes de terrenos n. 344 e 345, da Sociedade Anonyma Empreza da Urca e do José Olympio Barbosa, com escritura de 31/01/1929 e 22/01/1931, no Tabelião de 18o. Ofício, tendo cartas de aforamento passadas pela União, senhoria direta dos terrenos. O réu, através da Repartição do Domínio da União, recusava-se a receber os valores de 1934. Para o pagamento, pediu-se guia de depósito, dando à ação o valor de 55$500 réis. Juízes Olympio de Sá e Edmundo Ludolf. Foi deferido o requerido. Houve embargos da União ao depósito. A ação foi julgada improcedente e, em virtude disso, insubsistente o depósito efetuado. Houve apelação, que o STF acordou negar provimento, unanimemente.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Pinto, Luiz de Almeida (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        24371 (número do documento)

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