Dossiê/Processo 40816 - Cópia Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos 213-A , Rio de Janeiro 1956. Certidão de Tradução ao Fatura do Automóvel , Tradutor , O.A. Fialho 1956 . Custas Judiciais 1957 , 1958 . Lei nº 2.145 . artigo 377 do Código de Processo Civil . artigo 501 do Código Civil . artigo 367 do Código de Processo Civil.

Zona de identificação

Código de referência

40816

Título

Cópia Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos 213-A , Rio de Janeiro 1956. Certidão de Tradução ao Fatura do Automóvel , Tradutor , O.A. Fialho 1956 . Custas Judiciais 1957 , 1958 . Lei nº 2.145 . artigo 377 do Código de Processo Civil . artigo 501 do Código Civil . artigo 367 do Código de Processo Civil.

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor , tripulante da Marinha de Guerra , adquiriu um automóvel no exterior , regularmente importado. Apesar de um mandado proibitório , os agentes alfandegários se negaram a intregar seu veículo. Este ato foi considerado ilegal pelo suplicante. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Substituto em Exercício da 1ª Vara da Fazenda Pública Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. A decisão ensejou apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos onde os Ministros por unanimidade negaram provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Galvão, Clidenor de Lima (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50588 (número do documento)

        Área de ingresso