Dossiê/Processo 38324 - Cópia Carteira de Habilitação, 1946. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Custas Judiciais, 1952. Decreto-lei n° 3651 de 1941. Decreto n° 9545 de 1948. Advogado Fábio P. Coelho, Avenida Presidente Vargas, 509 / 404

Área de identidad

Código de referencia

38324

Título

Cópia Carteira de Habilitação, 1946. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Custas Judiciais, 1952. Decreto-lei n° 3651 de 1941. Decreto n° 9545 de 1948. Advogado Fábio P. Coelho, Avenida Presidente Vargas, 509 / 404

Fecha(s)

  • 1952; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 47 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Transito do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão motorista. Requereu um mandado de segurança contra o ato da autoridade ré, que lhe negou a matrícula do automóvel que adquiriu adaptado para o transporte coletivo. Expôs que tal fato o impediu de exercitar sua atividade profissional. O juiz José C. Sampaio de Lacerda concedeu a segurança em parte, com recurso de ofício. Inconformada, a ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Godoy, Celso Brandão (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50104 (número do documento)

        Área de Ingreso