Dossiê/Processo 18539 - Código Penal, artigo 79. Lei nº 221 de 1890, artigo 54. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 705. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Decreto nº 20105 de 1931, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

18539

Título

Código Penal, artigo 79. Lei nº 221 de 1890, artigo 54. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 705. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7. Decreto nº 20105 de 1931, artigo 9

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor havia herdado de seu tio Manoel de Miranda Castro 10 apólices da dívida pública federal, de valor de 1:000$000 réis, adquiridas na bolsa de valores pelo corretor Fernando Alvares de Souza a Manoel Lopes Martinho. A partir do 2o. semestre de 1918 a Caixa de Amortiozação negou o pagamento do valor das apólices, de 10:000$000 réis, juros acumulados e custas. O autor era estado civil solteiro de nacionalidade portuguesa imigrante português. A ação foi julgada procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Manoel de Miranda (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21518 (número do documento)

        Área de ingresso