Dossiê/Processo 20205 - Código Penal, artigo 294

Identity area

Reference code

20205

Title

Código Penal, artigo 294

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 6f.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, 31 anos de idade, estado civil viúvo, preso na Casa de Detenção em cumprimento da pena de 12 anos que fora condenado, requereu ação para justificar que no dia 02/12/1933, com risco de sua própria vida, salvou seu companheiro José Francisco Ledo de cometer suicídio. Solicitou que a ação fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para encaminhar seu pedido de revisão de pena. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz); Palmieri, Angelo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        23280 (número do documento)

        Accession area