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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série01ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsérieHABEAS CORPUS(Rascunho)
mais 1731...
Dossiê/Processo13550 - Processo Judicial
Dossiê/Processo13551 - Processo Judicial
Dossiê/Processo13571 - Processo Judicial
Dossiê/Processo13572 - Processo Judicial
Dossiê/Processo13574 - Código Penal, artigo 21
Dossiê/Processo13592 - Certificado do Registro da Dívida Ativa, Procuradoria Geral da Fazenda Pública, 1937. Constituição Federal, artigo 113 no. 23. Decreto nº 848 de 1890, artigo 48
Dossiê/Processo13598 - Registro Civil da 12a. Pretoria. Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigo 107, parágrafo 2. Decreto nº 15934 de 1923
Dossiê/Processo13630 - Constituição Federal, artigo 72
Dossiê/Processo13648 - Constituição Federal, artigo 72. Código Penal, artigo 265
mais 270...

Relatórios

Código Penal, artigo 21

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