Dossiê/Processo 22858 - Código do Processo Civil e Comercial, artigos 529 a 534. Código Penal, artigos 258, 259 e 338. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 412. Código Civil, artigos 499, 506 e 505. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 245, 254, 253 e 255. Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 8. Lei nº 1237 de 24/09/1864, artigo 8. Decreto nº 372 de 02/05/1890, artigo 102. Constituição Federal, artigo 60. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. Certidão de Óbito Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Certidão de Casamento, Freguesia de Lagoa e Gávea, 1929. Planta Telegráfica Térreo ao Sul da Cidade. Registro do Documento Diretoria Geral de Obras Militares Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1890. Imposto Predial, 1929, 1925. Jornal Diário da Justiça, 25/10/1928, Correio da Manhã, 25/08/1929. Fotografia. Recibo Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Fernando de Aze

Área de identificação

Código de referência

22858

Título

Código do Processo Civil e Comercial, artigos 529 a 534. Código Penal, artigos 258, 259 e 338. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 412. Código Civil, artigos 499, 506 e 505. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 245, 254, 253 e 255. Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 8. Lei nº 1237 de 24/09/1864, artigo 8. Decreto nº 372 de 02/05/1890, artigo 102. Constituição Federal, artigo 60. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. Certidão de Óbito Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Certidão de Casamento, Freguesia de Lagoa e Gávea, 1929. Planta Telegráfica Térreo ao Sul da Cidade. Registro do Documento Diretoria Geral de Obras Militares Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1890. Imposto Predial, 1929, 1925. Jornal Diário da Justiça, 25/10/1928, Correio da Manhã, 25/08/1929. Fotografia. Recibo Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Fernando de Aze

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 224f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Empresa de Construções Civis (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 1º suplicante e sua mulher eram genro e filha do ex anspeçada do Exército José Manoel Goulart, eram residentes à Ladeira do Leme, 189, cidade do Rio de Janeiro, Copacabana. Estavam na posse mansa e pacífica de terrenos no Morro do Leme, dados do falecido pai e sogro por seus serviços na Guerra do Paraguai, em 1889. Seriam terrenos devolutos levantados em planta topográfica de 1819. A ré era sociedade em liquidação representada por Eduardo Duvivier e Zeferino de Faria. A suplicada estava tomando terrenos, apresentado escrituras sem confrontações. Pediram mandado de manutenção de posse e pena de 20:000$000 réis em caso de nova turbação. O pedido inicial foi indeferido. O autor agravou o despacho para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão agravada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Rodrigo Leal (Autor); Costa, Guilhermina Goulart (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41632 (número do documento)

        Área de ingresso