Dossiê/Processo 22858 - Código do Processo Civil e Comercial, artigos 529 a 534. Código Penal, artigos 258, 259 e 338. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 412. Código Civil, artigos 499, 506 e 505. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 245, 254, 253 e 255. Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 8. Lei nº 1237 de 24/09/1864, artigo 8. Decreto nº 372 de 02/05/1890, artigo 102. Constituição Federal, artigo 60. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. Certidão de Óbito Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Certidão de Casamento, Freguesia de Lagoa e Gávea, 1929. Planta Telegráfica Térreo ao Sul da Cidade. Registro do Documento Diretoria Geral de Obras Militares Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1890. Imposto Predial, 1929, 1925. Jornal Diário da Justiça, 25/10/1928, Correio da Manhã, 25/08/1929. Fotografia. Recibo Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Fernando de Aze

Zone d'identification

Cote

22858

Titre

Código do Processo Civil e Comercial, artigos 529 a 534. Código Penal, artigos 258, 259 e 338. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 412. Código Civil, artigos 499, 506 e 505. Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigos 245, 254, 253 e 255. Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 8. Lei nº 1237 de 24/09/1864, artigo 8. Decreto nº 372 de 02/05/1890, artigo 102. Constituição Federal, artigo 60. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1926. Certidão de Óbito Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Certidão de Casamento, Freguesia de Lagoa e Gávea, 1929. Planta Telegráfica Térreo ao Sul da Cidade. Registro do Documento Diretoria Geral de Obras Militares Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1890. Imposto Predial, 1929, 1925. Jornal Diário da Justiça, 25/10/1928, Correio da Manhã, 25/08/1929. Fotografia. Recibo Prefeitura do Distrito Federal Tabelião Fernando de Aze

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 224f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresa de Construções Civis (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O 1º suplicante e sua mulher eram genro e filha do ex anspeçada do Exército José Manoel Goulart, eram residentes à Ladeira do Leme, 189, cidade do Rio de Janeiro, Copacabana. Estavam na posse mansa e pacífica de terrenos no Morro do Leme, dados do falecido pai e sogro por seus serviços na Guerra do Paraguai, em 1889. Seriam terrenos devolutos levantados em planta topográfica de 1819. A ré era sociedade em liquidação representada por Eduardo Duvivier e Zeferino de Faria. A suplicada estava tomando terrenos, apresentado escrituras sem confrontações. Pediram mandado de manutenção de posse e pena de 20:000$000 réis em caso de nova turbação. O pedido inicial foi indeferido. O autor agravou o despacho para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão agravada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Rodrigo Leal (Autor); Costa, Guilhermina Goulart (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41632 (número do documento)

        Accession area