Dossiê/Processo 42230 - Código do Processo Civil, artigo 842. Lei nº 3396, de 02/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 2193, de 1954. Lei nº 499, de 1948

Zone d'identification

Cote

42230

Titre

Código do Processo Civil, artigo 842. Lei nº 3396, de 02/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Lei nº 2193, de 1954. Lei nº 499, de 1948

Date(s)

  • 1965; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante discordou de indeferimento ao seu recurso extraordinário. Afirmou se advogado e servidor público da Estrada de Ferro Leopoldina. O Tribunal Federal de Recursos teria infringido a Lei nº 3414, de 20/06/1958, artigo 22, o Código do Processo Civil, artigos 289 e 4, e Decreto-Lei nº 8249, de 29/11/1945. Pediram agravo de instrumento e translado de preços de custos. O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Peres, Morman Jordan (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48222 (número do documento)

        Accession area