Dossiê/Processo 40884 - Código do Processo Civil, artigo 302, alínea XII. Constituição Federal, artigo 141 § 2, 4, e 36, alínea II. Decreto nº 24235, artigo 78, 79 § 1º, 168 e 175. Lei nº 154, artigo 27

Zona de identificação

Código de referência

40884

Título

Código do Processo Civil, artigo 302, alínea XII. Constituição Federal, artigo 141 § 2, 4, e 36, alínea II. Decreto nº 24235, artigo 78, 79 § 1º, 168 e 175. Lei nº 154, artigo 27

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo dos Feitos da Fazenda em Pernambuco (autor). Lima Mendes S.A (autor). Sociedade Anônimas Industriais . e outras (autor). Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carta precatória referente à ação ordinária anteriormente movida pelos autores em que intentavam absterem-se do prosseguimento de diligência aberta pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, representada pela Fazenda Nacional. O objetivo foi para que os membros da comissão de reexame e do inquérito do processo fossem ouvidos pelo Juízo de Direito da Fazenda Nacional do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47393 (número do documento)

        Área de ingresso