Dossiê/Processo 25968 - Código de Vencimentos e Vantagens da Aeronáutica, artigo 234. Decreto-Lei nº 4162 de 1942, artigo 243. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 3414 de 1958. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1963

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Reference code

25968

Title

Código de Vencimentos e Vantagens da Aeronáutica, artigo 234. Decreto-Lei nº 4162 de 1942, artigo 243. Lei nº 1316 de 1951. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 3414 de 1958. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ , 1963

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado , coronel da reserva da Força Aérea Brasileira residente á Rua Almirante Alexandrino, 882, alegou que em 1933 recebeu o brevet de aviador militar em 1944 foi transferido para a Reserva da Aeronáutica. O suplicante requereu o restabelecimento de seus proventos como a fração de 17/10 da gratificação de serviço aéreo que recebeu até a emissão de seu título de aposentadoria que fixou 36/40 da gratificação. O processo aguardava iniciativa das partes. vencimentos

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Accruals

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Conditions governing access

Benevides, Salvador Correa de Sá e (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39348 (número do documento)

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