Dossiê/Processo 32632 - Código de Propriedade Industrial artigos 83 a 87. Código de Processo Civil artigos 332 a 335. Três Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1964 a 1983. Parente de modelo de utilidade 1961. Diagrama da Patente 1961.Relação de firmas que usam equipamentos Eletrônicos Poutron 1963. Relação de firmas que usam equipamentos para solda de plásticos PVC 1961. Contrato de exploração e uso de patente 1960. Oito Certificados de Tradução 1965. Impresso anexo: Catálogo da Schwalbach - Hamburg 1949. Amostra de estofamento 1965. Catálogo da Thermatron. Laudo de vistoria de Ação Ordinária de nulidade de patente 1966. Dr. Antonio José Habbem de Maria - Rua 24 de Março, 188 (Advogado). Custódio de Almeida & Companhia - Rua Álvaro Alvim, 21/16º andar (Advogado)

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Reference code

32632

Title

Código de Propriedade Industrial artigos 83 a 87. Código de Processo Civil artigos 332 a 335. Três Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ 1964 a 1983. Parente de modelo de utilidade 1961. Diagrama da Patente 1961.Relação de firmas que usam equipamentos Eletrônicos Poutron 1963. Relação de firmas que usam equipamentos para solda de plásticos PVC 1961. Contrato de exploração e uso de patente 1960. Oito Certificados de Tradução 1965. Impresso anexo: Catálogo da Schwalbach - Hamburg 1949. Amostra de estofamento 1965. Catálogo da Thermatron. Laudo de vistoria de Ação Ordinária de nulidade de patente 1966. Dr. Antonio José Habbem de Maria - Rua 24 de Março, 188 (Advogado). Custódio de Almeida & Companhia - Rua Álvaro Alvim, 21/16º andar (Advogado)

Date(s)

  • 1965; 1984 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134f.

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Name of creator

E. J. Eletrônica Industrial Sociedade Anônima (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora propôs ação ordinária de nulidade de patente de modelo de utilidade contra Erwin Bohm, brasileiro naturalizado. A autora , após anos de trabalho, e bem conceituada perante seus clientes, vinha sendo prejudicada pelo procedimento incorreto da firma Irbel Comercio e Industria Ltda, que ameaçava promover medidas judiciais contra a ré com base em uma patente. O réu não foi inventor de novo tipo de revestimentos para forração de móveis e coberturas de superfície, comprovando que o produto não trazia novidades. A autora requereu nulidade da patente concedida, com suspensão dos privilégios dela decorrentes, condenada ainda o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 5000.000,00. Em 1966, o juiz Manoel Benedicto Lima julgou a causa procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1974. O arquivamento da ação foi pedido em 1984, pois o autor não levantou o depósito e os donos da empresa não se encontravam mais no Brasil.

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Conditions governing access

Bohm, Erwin (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        37561 (número do documento)

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