Dossiê/Processo 38773 - Código de Processo Civil, artigo 842. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960

Zone d'identification

Cote

38773

Titre

Código de Processo Civil, artigo 842. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 48p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro propuseram um agravo de instrumento, pois estavam inconformados com o despacho que lhes negou o litisconsórcio no mandado de segurança, impetrado por Jorge de Bithencourt contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, com amparo no Código de Processo Civil, artigo 842. O juiz negou a segurança pedida, a parte impetrante recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que sob a relatoria do Ministro Henrique D' Ávila, acordou por unanimidade em negar provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kieffler, Sylvia (autor); Jalies, Maria Stella L. (autor); Teixeira, Aracy da Costa (autor); Simon, David (autor); Cavalcanti, Flávio Carvalhal Bezerra e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48509 (número do documento)

        Accession area