Dossiê/Processo 43072 - boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Zona de identificação

Código de referência

43072

Título

boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114p

Zona do contexto

Nome do produtor

Direção geral do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil, casado, funcionário público federal, com base na constituição federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram anular o ato do réu que os removeu para as diretorias regionais dos Correios e Telégrafos de Piauí e Campo Grande, Mato Grosso. Estes alegaram que a remoção feria a lei 2550 de 25/7/1955, lei 1711 de 28/10/1952 e decreto 53481 de 23/01/1964. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento. Couto, José Erasmo do (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bergamini, Vasco (autor); Santana, William Bezerra (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47628 (número do documento)

        Área de ingresso