Dossiê/Processo 43072 - boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Zone d'identification

Cote

43072

Titre

boletim diário. departamento dos Correios e Telégrafos, 06/04/1965. procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85-B, RJ, 1965. procuração tabelião Edgard Magalhães, R. Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1965. custas processuais, Cr$4.690,00, 1965. boletim diário, Departamento dos Correios e Telégrafos, 18/05/1964, 19/05/1964, 17/06/1964. 09/11/1964, 01/12/1964, 01/04/1965. impresso, boletim eleitoral, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533 de 1951. lei 2550 de 1955. lei 1711 de 1952. Maldonado, Arnaldo (advogado) R. Alcindo Guanabara, 24

Date(s)

  • 1965; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114p

Zone du contexte

Nom du producteur

Direção geral do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil, casado, funcionário público federal, com base na constituição federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, requereram anular o ato do réu que os removeu para as diretorias regionais dos Correios e Telégrafos de Piauí e Campo Grande, Mato Grosso. Estes alegaram que a remoção feria a lei 2550 de 25/7/1955, lei 1711 de 28/10/1952 e decreto 53481 de 23/01/1964. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento. Couto, José Erasmo do (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bergamini, Vasco (autor); Santana, William Bezerra (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47628 (número do documento)

        Accession area