Dossiê/Processo 30854 - boletim diário da Rede Ferroviária Federal S/A, 08/08/1959. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1959. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Diário Oficial, 06/03/1961, 18/06/1962. lei 1095 de 03/05/1950. lei 2241 de 22/06/1954. lei 3205 de 15/07/1957. cartão de identificação, 28/03/1961, 05/06/1962, 20/12/1961, 09/01/1962, 15/05/1962, 11/12/1961

Zone d'identification

Cote

30854

Titre

boletim diário da Rede Ferroviária Federal S/A, 08/08/1959. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1959. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Diário Oficial, 06/03/1961, 18/06/1962. lei 1095 de 03/05/1950. lei 2241 de 22/06/1954. lei 3205 de 15/07/1957. cartão de identificação, 28/03/1961, 05/06/1962, 20/12/1961, 09/01/1962, 15/05/1962, 11/12/1961

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 159f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos, eram auxiliares de tesouraria da ré. Todos estavam lotados na Tesouraria Geral do Departamento Financeiro da ré e com estabilidade e equiparação igual a dos funcionários efetivos, por força da Lei n° 2284 de 09/08/1954 art 1. Alegando que exerciam as mesmas funções de tesoureiros-auxiliares de outras repartições, que receberam aumento dos vencimentos, conferido pela Lei n° 403 e mesmo assim recebiamm menos que estes, os autores requereram o pagamento de seus vencimentos correspondente ao símbolo CC-5, de outras repartições federais. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Eles ofereceram recurso extraordinário, que não obteve seguimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fonseca, Edmundo Corrêa da (autor); Coutinho, Luiz de Freitas (autor); Brandão, Agenor Quaresma e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44112 (número do documento)

        Accession area