Belo Horizonte (MG)

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              40 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Documento do réu, 1910
              5982 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 2:000$000 réis, referente a um documento pelo réu assinado, com duas testemunhas. Como o réu não efetuou o pagamento, o autor requer no prazo de dez dias, seja condenado a pagar a referida quantia. É citado o Decreto nº 79 de 1899, artigo 2

              8453 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus, residentes na cidade de Belo Horizonte, eram sócios da autora e lhe pediram um empréstimo para comprar o prédio no. 1820 na Rua Bahia. O empréstimo no valor de 23:000$000 réis que prometeram pagar em 20 anos. Como deixaram de pagar as prestações, a autora pediu que fosse expedido mandado de pagamento ou se procedesse à execução da hipoteca e penhora do imóvel. Os réus deveriam pagar o valor de 32:142$150 réis. Foi julgado por sentença a penhora em que, por força da lei, se convertesse em seqüestro do imóvel

              Mutualidade Vitálicia dos Estados Unidos do Brasil (autor)
              25191 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, mineradores, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, importaram vários materiais e equipamentos ao porto de Macapá, entendendo que não estavam obrigados a pagar as taxas comuns de acordo com o Código de Minas, artigo 68. Acontece que a Mesa de Rendas da Alfândega de Macapá cobrou-lhes a taxa de previdência social, mesmo tendo os autores pago o imposto único sobre os minérios. Assim, requerem que o depósito feito não seja revertido em renda ordinária e que este seja restituído. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. O autor apelou e o TFR deu provimento à apelação. A ré embargou e o TFR recebeu os embargos. A autora interpôs um recurso extraordinário e este foi conhecido e desprovido

              Indústria e Comércio de Mineiros COMI S/A (autor). União Federal (réu)
              23050 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, casado, residente em Belo Horizonte, tendo sido transferido do cargo de Capitão de Infantaria do Exército para o da reserva de 1a. Classe, canforme o decreto 18712 de 25/04/1929, para execução da lei 5631 de 31/12/1928 com as condições do decreto 30371 de 03/09/1931, sob fundamento de que atingiria a idade limite para o serviço ativo, alega que a sua data de nascimento constante no Almanack Militar está diferente da sua certidão de batismo. Em virtude disto o suplicante requer que seja declarado nulo o ato que o transferiu para a reserva de 1a. classe do exército, com todas as ventagens decorrentes de sua reversão. As partes entraram em acordo e desistiram da ação

              União Federal (réu)
              4829 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante era credor de Manoel Corrêa Ribeiro, profissão lavrador domiciliado na cidade de São João de Nepomuceno, estado de Minas Gerais pelo valor de 5: 638$000 réis que constava na nota promissória que o mesmo não havia pago. O autor requereu que fosse expedida carta precatória executória para que fosse feito o pagamento da referida dívida ou se procedesse à penhora dos bens do réu. O juiz, por sentença, julga desistência do suplicante. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

              Miranda Jordão & Companhia (autor)
              7576 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O General Carlos Correia da Silva Lage, diretor da Diretoria de Contabilidade da Guerra viu seu funcionário Ernesto Guaraciaba tentando suicídio com um revólver e lhe pediu perdão pelo desfalque que fez no cofre da pagadoria. Desfalque de valor de 793:673$989 réis. Tudo começou em 1897, quando Guaraciaba desviou a primeira parcela. O pagador Pacheco Villa Nova sabia de tudo e era seu irmão. Foram citadas as leis Código Penal, artigo 221 e artigo 84 e a Lei nº 595 de 1849. Os réus foram condenados. A posteriori, lhes foi concedido o alvará de soltura. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sendo provocado, negou provimento ao recurso que visava a não impetração do mandado de soltura dos réus

              Justiça Federal (autor)
              Processo Judicial
              5200 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor moveu um executivo hipotecário contra o réu com o intuito de expedir uma precatória executora endereçada ao Juízo Federal de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais

              Thum (autor). Paula Lima & Companhia (réu). Fernando Paula Lima & Companhia (réu)
              Processo Judicial
              6496 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu carta precatória para que fosse realizado seqüestro do saldo que possui no Banco de Crédito Real Geraldo Augusto Miranda Monteiro de Barros e outros bens que o mesmo possuía, uma vez que cometeu desfalque do dinheiro que ficava sob sua responsabilidade enquanto ocupava o cargo de tesoureiro da sub-administração dos Correios de Juiz de Fora. A carta precatória foi passada

              Fazenda Nacional (autor). Juiz Federal da Segunda Vara do Distrito Federal (réu)
              Processo Judicial
              5080 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória inclusa em uma ação ordinária de cobrança, na qual o suplicado foi acusado de não pagamento do valor de 2:862$000, referente aos materiais, além do aliciamento de seus funcionários

              Damasceno & Companhia (suplicante). Luiz Schnoor & Companhia (suplicado)
              Processo Judicial
              7118 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentando carta sentença requereu sua execução a fim de que fosse expedida carta precatória ao Juízo Federal da Seção de Minas Gerais para citação dos suplicados para pagarem ao suplicante o valor de 9:063$500 réis devida, sob pena de penhora. As partes, por fim, estabeleceram um acordo que foi considerado pelo juiz