Avenida Rodrigues Alves, 303 (RJ)

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              Imposto de Renda, 1931
              25508 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 304$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

               Sem título
              Processo em anexo: Protesto n°64678 de 1966. Lei 4632 de 18/05/1965. Cód. Comercial, artigo 728. Vinte e Dois Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, tabelião não-informado, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, tabelião 428, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Fernando de Almeida Nobre Filho - São Paulo, SP, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ. Nota Fiscal 1965. Averbação de Seguro - Atlântica Cia Nacional de Seguro, 1965. Recibo de Indenização emitido pelos autores, 1965. Contrato de Frete emitido pelo réu, 1965
              36069 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Companhias de seguros propõem ação ordinária de ressarcimento contra Companhia Nacional de Navegação. A cooperativa dos Usineiros Ltda embarcou pela ré 3000 sacos. O prejuízo foi do valor de Cr$3.288.900 e as autoras indenizaram seu assegurado. De acordo com Código Comercial não há dúvida que tal prejuízo é de responsabilidade da ré. As autoras requerem o ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$3.300.000. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O TFR deu provimento aos recursos. A autora recorreu e o STF indeferiu o recurso

               Sem título
              Contrato de Frete 4, 1954. Nota fiscal, 1953 e 1954. Nota de Embarque 6 Loja Brasileiras Sociedade Anônima, 1954. Certificados de Seguro 4, 1954. Recibo de Indenização 4, 1954. Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ, 1953. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953. Código Comercial, artigos 494, 529 e 519. Decreto nº 19473 de 10/11/1930. Decreto-Lei nº 3100 de 1941. Decreto nº 7838 de 1941, artigo 38. Código do Processo Civil, artigo 82
              25995 · Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estabelecido à Rua do Carmo, 65 e 67, alegou que a empresa Lojas Brasileiras de Preço Limitada Sociedade Anônima, firmou com a ré um contrato de transporte de diversas mercadorias. Foi verificado, contudo, faltas de algumas mercadorias embarcadas. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 2.659,30, referente aos prejuízos causados, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente em parte. A ré recorreu assim como a autora e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos

               Sem título
              Imposto de Renda, 1929
              23023 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 104$533 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

               Sem título
              Imposto de Renda, 1929
              23150 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 65$994 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

               Sem título
              Imposto de Renda. 1929
              23448 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 73$618 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

               Sem título