Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

          Termos equivalentes

          Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

            Termos associados

            Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Rio Branco, 37 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Jornal Diário Oficial, 1943, 1941, 1942, 1940. Depósito, 1943. Procuração, 1949. Guia de Depósito, 1940. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigo 1, 3. Decreto-lei nº 1201 de 08/04/1939. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Código Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 97 de 23/06/1937. Decreto-lei nº 1201 de 23/04/1939, artigo 2, 3. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto nº 1137 de 07/10/1940. Decreto nº 24452 de 20/06/1934
              22967 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor sociedade mercantil estabelecida à Av. Rio Branco, 37, RJ; requereu anulação do processo fiscal referente ao imposto sobre vendas e consignações no valor de 1038, 279, 40 cruzeiros. O suplicante baseado na lei 42 de 06/12/1937, art. 1 e 3, requereu a restituição do valor atado. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento em parte a ambos os recursos

               Sem título