Avenida Rio Branco, 131 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Avenida Rio Branco, 131 (RJ)

          Equivalent terms

          Avenida Rio Branco, 131 (RJ)

            Associated terms

            Avenida Rio Branco, 131 (RJ)

              1 Archival description results for Avenida Rio Branco, 131 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Jornal 2, Diário Oficial, 18/12/1954 e 27/04/1955. Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Recibo do Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1964. Leis de Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 26149 de 05/01/1949. Decreto-Lei nº 7404 de 1954. Advogado 3, José Geraldo G. de Souza, Lourdes Helena P. M. de Carvalho e Carlos O. V. da Fonseca, Avenida Rio Branco, 131. Código de Processo Civil, artigo 820
              36847 · Dossiê/Processo · 1955; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, propõe uma ação ordinária com base na Consolidação das Leis do Imposto de Consumo requerendo a anulação do ato administrativo que impôs à suplicante a cobrança de imposto de consumo sobre a importação de 6 guinchos DEMAG movidos à eletricidade para fins industriais, visto que tais equipamentos são isentos da referida cobrança. O juiz Sergio Mariano julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o TFR negou provimento ao recurso

               Untitled