Dossiê/Processo 6466 - Autuação do Espólio. Carta do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. Declaração de Conta Corrente do espólio

Zone d'identification

Cote

6466

Titre

Autuação do Espólio. Carta do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. Declaração de Conta Corrente do espólio

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 15p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Requereu-se a intimação do Consulado Geral de Portugal, a fim de que nomeasse representante para a arrecadação do espólio da falecida Maria Izabel Vieira, mulher, nacionalidade portuguesa, que deixou uma caderneta da Caixa Econômica no valor 500$000 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual a autoridade judicial ratifica a sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca da arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Vieira, Maria Izabel (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/01/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        14301 (número do documento)

        Accession area