Dossiê/Processo 3839 - Autuação, 1903. Ofício, 1903

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Reference code

3839

Title

Autuação, 1903. Ofício, 1903

Date(s)

  • 1903 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 51f

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Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Em 18/02/1913 ocorreriam eleições para os cargos de vice-presidente deputado e senador na seção da Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro, quando houve invasão do edifício por um grupo de indivíduos, que, sem motivo aparente, começaram a disparar tiros de revólver, impedindo o livre exercício do voto. O réu, vulgo Galeguinho da Praia, atingiu à bala o eleitor Adriano Elias da Silva Lemos. São citados os artigos 165 e 303 do Código Penal e o artigo 377 do Código Penal. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho se pronunciou mencionando que pelo decurso do tempo verificado já se deu a prescrição do delito julgando, portanto, a extinta a presente ação criminal em 05/06/1913. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão em 22/08/1913

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Silva, Miguel Ávila da (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-07-2005

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        Archivist's note

        2715 (número do documento)

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