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01ª VARA FEDERAL
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18860 - Processo Judicial
18939 - Termo de Intimação. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1027 § 5
19417 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1927. Procuração, 2º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927, 1925
19418 - Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926, Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1090
19470 - Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926. Decreto nº 4403 de 1921
19523 - auto de infração pela diretoria dos serviços sanitários do Distrito Federal, 1926, 1927. consolidação de Ribas, artigo 780. decreto 4430 de 1921
19816 - Processo Judicial
19830 - Processo Judicial
19834 - Termo de Intimação, 1936. Auto de Infração, 1936. Auto de Multa, 1936. Regulamento Sanitário, artigos 1088, 1093, § 1º
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Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926. Decreto nº 4403 de 1921
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